Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo

A Quinta Turma seguiu conclusão de laudo pericial, apesar de novo limite de vibração estabelecido em portaria do Ministério do Trabalho.

Turma decide que herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

Ação de Investigação de Paternidade, você realmente a conhece?

Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Investigação de Paternidade

Apelação Civil. Ação de Cobrança. Taxas Condominiais. Penhora

Processual Civil. Embargos de Terceiro

Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica

Além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação por falsidade ideológica no registro de nascimento

Empresa de fast-food é condenada por não conceder cesta básica a trabalhadora

Em sua defesa, a cadeia de restaurantes afirmou que honrou o previsto nas normas coletivas de regência sobre este título [cesta básica], porque fornecia refeições de seu cardápio para a alimentação

Gêmeos têm registro de nascimento com nomes de duas mãe

Casal homoafeitivo conseguiu registrar a criança, fruto de fertilização "in vitro", com o nome de duas mães

Para alterar registro, jovem terá de provar que nome causa constrangimento

Jovem alegou que utiliza o seu segundo nome, pois o primeiro nome, ?Terezinha?, sempre fez com que ela fosse alvo de piada

Deputado federal tenta trancar inquérito que o investiga no caso do Banco Mercantil

O deputado federal e empresário Armando Monteiro Neto impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal na tentativa de arquivar o Inquérito 2611.

Estarrecida, estupefata, indignada e fraudada!

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Estatais rendem extras para ministros

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Retrocesso econômico e revogação da desoneração da folha

O governo gasta mal e pretende economizar da pior forma ao atingir o próprio desenvolvimento com perspectiva de demissões

Cidadania portuguesa: entenda como a construção da árvore genealógica pode ser decisiva no processo

Advogado luso-brasileiro, especialista em trâmites para a conquista do passaporte definitivo, explica a importância das informações para os descendentes.

Justiça nega indenização à consumidora que perdeu voo por inobservância do cartão de embarque

Ela aguardou o seu voo em portão distinto do designado.

Passageiro obrigado a urinar em garrafa plástica deve ser indenizado por empresa de transporte

A empresa foi condenada em R$ 4 mil.

STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo

No julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, Plenário adota entendimento já fixado na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratou da mesma matéria.